I  A DOSE

O penny que levou 28 anos

A lei britânica do Public Lending Right (direito de empréstimo público) recebeu a sanção real em 22 de março de 1979. O nome oficial é Public Lending Right Act 1979, e ele garante ao autor uma quantia por livro retirado nas bibliotecas públicas do Reino Unido.

A ideia nasceu bem antes. Em 1951, o romancista John Brophy propôs cobrar um penny por empréstimo e repassar o valor ao escritor. A proposta ganhou o apelido de Brophy penny (o penny de Brophy) e não andou no governo daquela década.

A filha dele retomou a briga. A escritora Brigid Brophy e a romancista Maureen Duffy fundaram em 1972 o Writers' Action Group (grupo de ação dos escritores), que pressionou deputados durante sete anos até o projeto passar.

O texto aprovado define o direito na primeira seção, em linguagem de lei:

A lei criou o direito, mas o dinheiro demorou. O governo precisou montar um esquema de cálculo, contar as retiradas e abrir o cadastro de autores. O primeiro pagamento só chegou aos escritores em 1984, cinco anos depois da sanção.

Do penny de 1951 ao primeiro cheque se passaram 33 anos.

O Public Lending Right em números:

O valor por retirada muda todo ano. O governo define o tamanho do fundo, a gestão desconta o custo de operação e divide o restante pelo total de empréstimos estimado no país.

O teto anual existe para espalhar o dinheiro. Sem ele, um punhado de autores muito lidos levaria a maior fatia do fundo, e o escritor de público menor receberia migalhas.

Desde 2013, a gestão está com a British Library, a biblioteca nacional do Reino Unido. Antes, um escritório próprio em Stockton-on-Tees, no nordeste da Inglaterra, cuidava das contas.

II  NA PÁGINA

O cadastro do livro

O dinheiro do empréstimo não cai sozinho no bolso do autor: ele precisa inscrever cada título. O cadastro é gratuito, feito pelo site da British Library, e pede o número de ISBN (o código internacional que identifica cada edição) de cada livro.

Sem inscrição, o empréstimo acontece do mesmo jeito, mas a quantia não sai do fundo. Muito autor estreante passa anos sem receber por simples desconhecimento do sistema.

A contagem é feita por amostra. Um grupo de bibliotecas públicas, escolhido para representar o país e trocado periodicamente, envia os registros de retirada. A gestão projeta esses números para o Reino Unido inteiro.

O ano do cálculo vai de julho a junho. O pagamento sai uma vez por ano, em fevereiro, e o autor recebe um extrato com o número estimado de retiradas de cada título inscrito.

Quem divide a quantia

O livro raramente tem um dono só, e a lei prevê a divisão. Quatro situações aparecem com frequência:

A ampliação de 2018 veio do Digital Economy Act 2017, a lei britânica da economia digital. Ela incluiu no esquema o ebook e o audiolivro emprestados à distância, pelo aplicativo da biblioteca, sem o leitor sair de casa.

Para o autor de livro digital, a mudança pesou. O empréstimo de ebook cresceu nas bibliotecas britânicas, e o título que nunca teve versão em papel passou a render pelo empréstimo do arquivo.

Há um piso também. Quando a soma do ano fica abaixo de 1 libra, o pagamento não sai, para não gastar mais em transferência do que o valor transferido.

O sistema premia o livro que permanece na estante. O lançamento rende no ano em que sai, mas o romance que a biblioteca mantém e o público continua pedindo rende ano após ano, sem nova edição.

III  O MERCADO

A biblioteca sem pagamento

O Reino Unido não inventou o pagamento por empréstimo e nem é o caso mais antigo. A Alemanha passou a pagar em 1972, pela sociedade de autores VG Wort, e a Austrália criou o esquema dela em 1974.

O Canadá seguiu em 1986, com a Public Lending Right Commission (comissão do direito de empréstimo público). Cada país desenhou a própria regra: uns pagam por retirada, outros pelo número de exemplares que as bibliotecas guardam no acervo.

A União Europeia transformou a prática em obrigação. A Diretiva 92/100, de 1992, mandou os países do bloco remunerar o autor pelo empréstimo público, com margem para isentar alguns tipos de biblioteca.

Nem todos obedeceram. Em 2006, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou a Espanha por isentar quase todas as bibliotecas do país e deixar os autores espanhóis sem receber pelo empréstimo.

O empréstimo de biblioteca em quatro países:

No Brasil, a Lei 9.610, de 1998, regula os direitos autorais e não prevê nenhum pagamento ao autor pelo livro emprestado em biblioteca pública. Não há fundo, cadastro nem órgão que conte as retiradas.

Para o escritor daqui, sobra a venda do exemplar. A biblioteca municipal ou escolar compra o livro uma vez, e o direito autoral daquele exemplar se encerra na compra.

Daí vem o peso das compras públicas. Quando um programa do governo seleciona um título para as escolas, a editora vende milhares de exemplares num pedido só, e o autor recebe sobre essa venda grande, nunca sobre as leituras que vêm depois.

Saber em quantas bibliotecas o seu livro está mostra quantos leitores ele alcança sem passar pelo caixa. O número não paga nada, mas orienta a próxima conversa com a editora e com quem compra para as escolas.

Hoje: abra o catálogo online de 1 biblioteca pública da sua cidade, até as 22h, e conte quantos exemplares de 1 livro seu, ou do autor que você mais lê, estão no acervo.

Segundo o texto, qual é o teto que a lei britânica do Public Lending Right permite um autor receber por ano?

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